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Velocidade		Tráfego mensal	Mens. PG Net	Mens. Telefonica	Mensalidade Total
	150 Kbps	4,0 GB	R$ 19,90	R$ 55,90	R$ 75,80
	350 kbps	10 Gbytes	R$ 19,90	R$ 79,90	R$ 99,80
	600 kbps	15 Gbytes	R$ 19,90	R$ 109,90	R$ 129,80
	1 Mbps	20 Gbytes	R$ 19,90	R$ 179,90	R$ 199,80

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Velocidade		Tráfego mensal	Mens. PG Net	Mens. Telefonica	Mensalidade Total
	450 kbps	30 Gbytes	R$ 69,90	R$ 165,90	R$ 235,80
	600 kbps	40 Gbytes	R$ 99,90	R$ 249,90	R$ 349,80
	1,2 Mbps	60 Gbytes	R$ 129,90	R$ 399,90	R$ 529,80
	2 Mbps	80 Gbytes	R$ 359,90	R$ 1.378,00	R$ 1.737,90

Contrato de Serviço

Leia e clique na opção "aceito"

Pelo presente instrumento particular de Prestação de Serviço de Conexão Speedy (ADSL) à INTERNET, que entre si fazem, de um lado a "PGNET Comércio de Computadores e Informática Ltda-ME". Inscrita perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda com nº 05.230.367.0001-15 com sede à Av. Pres. Costa e Silva, nº 609 - sala 906, Praia Grande, S.P., doravante denominada PROVEDOR DE ACESSO, e de outro lado o USUÁRIO, qualificado segundo a FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL que passe a fazer parte integrante e inseparável do presente CONTRATO, têm justo e acertado as seguintes cláusulas:

I - DO OBJETO E SUA DEFINIÇÃO

I.1 - O objeto do presente CONTRATO é a Prestação de serviço de Conexão ADSL (Speedy) à Rede Internet, realizada através de linha telefônica da Rede Pública de Telefonia;

II - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

II.1 - Não se responsabilizando o PROVEDOR DE ACESSO pela interrupção da prestação de serviço nos casos de:
·	Falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do PROVEDOR DE ACESSO;
·	Falhas no sistema de transmissão ou roteamento no acesso à INTERNET;
·	Incompatibilidade do sistema do USUÁRIO com o PROVEDOR DE ACESSO;
·	Necessidade de manutenção de rede externa;
·	Qualquer ação de terceiros que impeça a prestação do serviço;
·	Motivos de força maior, independentes da vontade do PROVEDOR DE ACESSO;
·	Falhas na rede de telefonia da concessionária pública.
II.2 - O USUÁRIO é o único responsável pela veiculação de mensagens e arquivos que possam vir a ser ofensivas e subversíveis a princípios éticos, e como tal, responder junto a que instância for, se acionado por quem quer que se sinta ofendido eximindo expressamente o PROVEDOR DE ACESSO de qualquer responsabilidade sob qualquer ato praticado pelo USUÁRIO, neste sentido.
II.3 - O USUÁRIO é responsável também pelo conteúdo de sua "home-page" e por eventuais problemas que venham a ocorrer pela publicação de fotos ou cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes, ou até a inclusão de um "link" que remete a página que existam tais fotos. Essa atitude é crime sujeito a pena de 4 (quatro) anos de prisão, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece, ainda, que, criança é pessoa até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II.4 - O USUÁRIO precisa estar ciente de que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime sujeito a pena de 3 (três) anos de prisão e multa, de acordo com a lei 9.459/97.
II.5 - Código de assinante e senha privativa:
·	Ao contratar o serviço, o PROVEDOR DE ACESSO fornecerá ao USUÁRIO um código de assinante e uma senha privativa, definida segundo critérios específicos do PROVEDOR DE ACESSO;
·	Para cada CONTRATO só pode haver um código de assinante e uma senha privativa;
·	O código de assinante e senha privativa será intransferíveis não podendo também ser objetivo de qualquer tipo de comercialização;
·	O USUÁRIO assume integral responsabilidade por si e por terceiros na utilização do código de assinante e senha privativa;
·	A utilização da senha privativa pelo USUÁRIO implica em sua expressa concordância com a totalidade das cláusulas e condições contidas neste documento.
II.6 - Cabe ao PROVEDOR DE ACESSO, a seu critério exclusivo, considerar inapropriada a utilização do serviço.
·	Caso isso ocorra, o mesmo notificará o USUÁRIO para que cesse o uso inadequado em 48 (quarenta e oito) horas, podendo, após tal prazo e não cumprida a notificação, bloquear o acesso do USUÁRIO à rede;
II.7 - Considerando os padrões de conduta vigentes na utilização da rede INTERNET o USUÁRIO deve abster-se de:
·	Invadir a privacidade de outros usuários;
·	Desrespeitar Leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
·	Prejudicar intencionalmente outros usuários;
·	Divulgar propaganda ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico
·	Publicar (através de fotos) ou divulgar (através de "Links")  fotos ou cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes.
·	Praticar, induzir ou incitar qualquer tipo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

III - DO PREÇO

III.1 - O USUÁRIO terá direito ao uso do objeto do presente CONTRATO mediante pagamento da assinatura mensal no valor de R$19,90 ( nove reais e noventa centavos) mensais, sendo que este valor, da direito ao usuário os seguintes serviços:
·	 endereço principal de correio eletrônico ("e-mail"),
·	suporte técnico.
III.2 - O inadimplemento do USUÁRIO implicará na obrigação de pagar encargos financeiros ocorridos, a valores de mercado, observada a legislação aplicável, sem prejuízo da multa de 2% (dois por cento) além de juros e correção monetária segundo os índices do IGP-M sobre o valor efetivamente devido.
III.3 - O inadimplemento das obrigações contratuais pelo USUÁRIO por prazo superior a 7 (sete) dias corridos implicará na cessação do objeto deste CONTRATO.
III.4 - Excedido o prazo de 20 (vinte) dias corridos de inadimplemento das obrigações contratuais pelo USUÁRIO, o PROVEDOR DE ACESSO tornará definitiva a rescisão contratual, independente de aviso ou interpelação judicial ou extra-judicial.
III.5 - Estará também sujeito ter seu cadastro incluso no Serviço Central de Proteção ao Crédito.

IV - DAS INSTALAÇÕES DO USUÁRIO

IV.1 - O PROVEDOR DE ACESSO não será responsável por nenhum tipo de instalação ou fornecimento de componentes, seja equipamentos ou programas, para o computador do USUÁRIO, sendo livre a escolha de fornecedores e opções de configuração.
IV.2 - Exclusão de responsabilidade do PROVEDOR DE ACESSO:
·	É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO prevenir-se contra perdas e danos, invasão de rede e outros eventuais danos causados na utilização do serviço;
·	O PROVEDOR DE ACESSO não se responsabilizará em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza causados, direta ou indiretamente, pela utilização de serviço.

V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

V.1 - O USUÁRIO adquire o direito de receber os serviços objeto deste CONTRATO mediante assinatura da FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL, e após cumpridas as formalidades e obrigações do presente CONTRATO.
V.2 - A prestação do serviço ora contratado obedece às normas legais vigentes, implicando sua alteração em adaptação do presente Contratado às novas disposições legais no que for pertinente às mudanças ocorridas.

VI - DO PRAZO

VI.1 - O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, podendo ser rescindido, por qualquer das partes contratantes, mediante aviso prévio por escrito, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

VI.2 - no caso da rescisão por descumprimento contratual, o PROVEDOR DE ACESSO observará o estabelecido nas cláusulas II.6 e II.7.
VI.3  O PROVEDOR DE ACESSO poderá, modificar ou editar o presente CONTRATO, através de comunicações ou termos aditivos, sempre com o objetivo de aprimorá-lo, com vistas às melhorias das condições de funcionamento do aludido CONTRATO, tornando-se obrigatório o cumprimento dessas alterações a partir do momento que for dado ao conhecimento do USUÁRIO.

VII - DO FORO

As partes elegem o foro da comarca de Praia Grande/SP para dirimir quaisquer divergências jurídicas que possam ocorrer relativas a este CONTRATO.
Este CONTRATO é padrão e a adesão pelo USUÁRIO se dará através da data do aceite na FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL.